Revisão da Diretiva de Equipamentos sob Pressão: Porquê agora? Quais são as alterações?

Colin Pimley – Diretor Técnico Lloyd´s Register Verification

Inspection - PED revision logo - 306x172Pela primeira vez em 17 anos, a Diretiva Europeia de Equipamentos sob Pressão (PED 97/23/CE) sofre alterações. Além de receber uma nova numeração -2014/68/UE- existem outras alterações que implicam os fabricantes, importadores e distribuidores de equipamentos sob pressão. 

Porquê alterações agora?

Existem aspectos chave por detrás da nova DEP;

  1. O critério atual para a determinação do grupo de fluídos (1 ou 2) Artigo 9 da DEP (i.e. Diretiva 67/548/CEE) é substituído por um novo Regulamento de Classificação, Etiquetagem e Embalagem a partir de 1 de Junho de 2015.
  2. O “Novo Marco Legal”. Esta é uma iniciativa mais ampla da União Europeia para alinhar as nove diretivas EU de “Novo Enfoque” com o “Novo Marco Legal” (NML) adoptado em 2008. De acordo com a Comissão Europeia, o NML busca racionalizar e simplificar as regras para a colocação de equipamentos sob pressão no mercado face à competição crescente de equipamentos certificados de forma fraudulenta. A CE afirma também que a revisão reduzirá os custos do cumprimento legal das empresas.   

É importante destacar que as alterações se consideram como um “alinhamento” com o NML uma vez que isto significa que não existem alterações relativamente: 

  • Ao alcance da DEP
  • Às tabelas de categorização dos riscos 

Também não existem alterações nos requisitos essenciais de segurança, existe no entanto uma alteração da filosofia fundamental da segurança na DEP. Agora existe uma obrigatoriedade dos fabricantes de analisarem os riscos dos equipamentos sob pressão assim como os seus perigos. Este tema implicará uma maior investigação e interpretação de modo a avaliar o seu impacto tanto para os fabricantes como para os Organismos Notificados.

De acordo com a nova diretiva, as aprovações existentes manteiem-se válidas. O Artigo 48 diz: “ Certificados e decisões emitidas por entidades de avaliação da conformidade debaixo da Diretiva 97/23/CE serão válidas dentro desta Diretiva”

Qual é o calendário para a transição?

A nova DEP foi publicada a 27 de Junho de 2014 e entrou em vigor 20 dias depois. Estamos agora na fase de “transposição”, período em que os Estados Membros devem introduzir leis nacionais, regulamentos e provisões administrativas para dar carácter legal à diretiva. As datas chave são: 

  • Data limite de transposição da 2014/68/EU Artigo 13 (Classificação de Fluídos) – 28 de Fevereiro de 2015
  • Data de aplicação – a partir de 1 de Junho de 2015
  • Data limite para a transposição para o resto da 2014/68/UE – 18 de Julho de 2016
  • Data de aplicação – a partir de 19 de Julho de 2016
Inspection - PED Revision Timeline 306x172 Para obter uma visão de conjunto veja as fases e as etapas, clicar aqui para descarregar um cronograma imprimível.
 

Uma ampla variedade de alterações 

As alterações na DEP são amplas e compreendem desde a classificação dos fluídos, os requisitos dos fabricantes e organismos notificados, até aos procedimentos para a avaliação da conformidade.
A um nível superior:
  • Alguns dos módulos de avaliação da conformidade foram renomeados e reestruturados os requisitos exigidos aos fabricantes e organismos notificados.
  • Todos os considerandos, artigos e anexos foram reestruturados de modo a alinha-los com as “provisões de referência do NML”,
    • 37 Considerandos novos
    • 31 Artigos novos
    • Um anexo a menos
  • Artigo 9 – A Classificação de Fluídos é alterada a partir do dia 1 de Junho de 2015 

Importadores e distribuidores: Bem-vindos à DEP

Um aspecto do NML é o reconhecimento de que não são só os fabricantes que têm o papel de assegurar que ao mercado da EU chegam só equipamentos seguros e em conformidade. Para que assim seja, a cadeia de fornecimento tem de cumprir com a sua parte, e por este motivo a nova DEP incorpora o termo “operadores económicos” e estabelece obrigações legais para cada um.
 
Será considerado um operador económico sob a DEP caso seja:
  • Um fabricante
  • Um representante autorizado por um fabricante situado fora da União Europeia 
  • Um importador
  • Um distribuidor
A revisão deixa também claro que se um importador ou distribuidor coloca equipamentos ou conjuntos sob pressão no mercado sob o seu próprio nome ou marca comercial, ou modifica o equipamento de certa forma, será considerado fabricante e deverá então assumir a responsabilidade legal do cumprimento da avaliação da conformidade. Nos próximos artigos examinaremos com mais detalhe os papéis e as responsabilidades dos “operadores económicos”, os conceitos no NML de “colocação no mercado” e “pôr à disposição no mercado” e as implicações para os operadores económicos incluindo como afectará a transição desde a 97/23/CE até à 2014/68/UE.

Alteração dos módulos de avaliação da conformidade

The designation of some conformity assessment modules have changed as below. On one level this is simply another manifestation of the alignment to the ‘reference provisions’ in the ‘NLF’, however there are also more basic changes in terms of how these and all the modules are structured and the obligations placed on manufacturers and notified bodies. These changes are currently under review by LR and will be covered in future articles.
 

97/23/EC

2014/68/EU
A1 A2
B1 B (desenho tipo)
B B (produção tipo)
C1 C2
 
Os módulos entram agora dentro de cada categoria da seguinte forma: 
  • Categoria I = Modulo A
  • Categoria II = Módulos A2, D1, E1
  • Categoria III = Módulos B (tipo desenho) + D, B (tipo desenho) + F, B (tipo produção) + E, B (tipo produção) + C2, H
  • Categoria IV = Módulos B (tipo produção) + D, B (tipo produção) + F, G, H1

Alteração na Classificação de Fluídos 

Como vimos anteriormente, a 2014/68/UE entra em vigor por completo a partir do dia 19 de Julho de 2016 pelo que existe algum tempo para se preparar. No entanto, uma parte da nova DEP entra em vigor a partir do dia 1 de Junho de 2015: Capítulo 3, Artigo 13: “Classificação dos equipamentos sob pressão”.
 
O motivo para esta alteração prende-se com a Diretiva de Substâncias Perigosas - 67/548/CEE- da qual recorre a DEP para classificar os fluídos como Grupo 1 ou 2 está a ser substituída pelo Regulamento de Classificação, Marcação e Embalagem (CME) (CE 1272/2008).
 
Uma avaliação do impacto realizada pela Comissão Europeia mostrou que um número reduzido de substâncias alterariam de grupo na DEP. Contudo os fabricantes e os organismos notificados deverão familiarizar-se com os novos requisitos para serem capazes de os aplicar aos novos equipamentos colocados no mercado após o dia 1 de Junho de 2015. Prevemos a publicação de novos guias para operadores económicos num futuro próximo, de modo a ajudá-los durante este processo.
 
A Lloyd´s Register continuará a estudar a redação da nova DEP de modo a assimilar por completo as implicações como Organismo Notificado assim, como as de todos os operadores económicos. Se deseja estar em dia com os próximos artigos acerca das alterações e como estas afectarão o mercado europeu de equipamentos sob pressão registe-se aqui para receber novidades.
 
Acerca do autor:
Colim Pimley é o Diretor Técnico da Lloyd’s Register Verification, entidade dentro do Grupo LR possuidora de diversas autorizações como Organismo Notificado, incluindo a DEP. Como Engenheiro Mecânico, trabalhou no sector dos equipamentos sob pressão durante mais de 30 anos, inicialmente como projetista e evoluindo posteriormente para a avaliação independente da conformidade. Representante da LR nos grupos de Organismos Notificados DEP do Reino Unido e Europa, está na posição de informar e guiar não só a LR mas também outras partes interessadas durante esta importante transição.
 
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