O primeiro desafio da nova Diretiva de Equipamentos sob Pressão (DEP): Harmonização com o Regulamento (CE) 1272/2008

Colin Pimley – Diretor Técnico, Lloyd’s Register Verification

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A primeira etapa para a transição da Nova Diretiva de Equipamentos sob Pressão (2014/68/EU) está definida para dia 1 de Junho de 2015. Os equipamentos sob pressão colocados no mercado após esta data deverão utilizar o novo critério para a determinação do Grupo do fluido (Grupo 1 ou 2). O novo critério encontra-se definido no Regulamento (CE) nº 1272/2008 do Parlamento Europeu sobre a classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (CLP), substituindo a Diretiva 67/548/EEC. 

Tal como comentámos no nosso primeiro artigo sobre a revisão da DEP, este é um dos principais motivos para a revisão da DEP, motivo este que irá ter o maior impacto nos fabricantes.

Neste artigo, daremos uma visão geral sobre como funciona este critério. Deste modo, poderá verificar qual o grupo em que se insere o seu fluido e se este foi alterado de grupo de acordo com as novas regras (do Grupo 1 para o Grupo 2 e vice-versa).

A classificação dos fluidos tem uma importância crítica uma vez que é um dos parâmetros chave que determina a “categoria de perigosidade” do equipamento sob pressão, e os requisitos de avaliação da conformidade. Vale a pena salientar que a avaliação do impacto realizado pela Comissão Europeia determinou que a maioria das substâncias não seriam afectadas, no entanto, os fabricantes têm a obrigação de se certificarem, e quando necessário, assegurar ao seu Organismo Notificado que a classificação do fluido é a correta de acordo com o novo critério. 

O processo atual

gas cylinders

O critério atual na DEP encontra-se definido no Artigo 9º, o qual define o processo global para a determinação da “categoria de perigosidade” do equipamento sob pressão e requere os seguintes dados: 

  • Tipo de equipamento (recipiente, gerador de vapor, tubagem)
  • Pressão de cálculo (PS)
  • Volume e/ou Diâmetro Nominal (DN)
  • Estado do fluido (ex.: `líquido´ ou `gás´)
  • Grupo de fluido (1 ou 2)

Os usuários da aplicação para telemóvel Seleção da Categoria DEP verão que estes são os primeiros dados que se pedem. Uma vez conhecidos estes parâmetros, poder-se-á identificar a Tabela do Anexo II apropriada e determinar a categoria de perigosidade, algo que a aplicação realiza de forma automática com base nos dados introduzidos.

Importa destacar neste ponto que só o último aspecto será afectado pela harmonização com a CLP, o resto permanecerá inalterado, incluindo as Tabelas de Perigosidade.

Para ilustrar o processo atual, que determina se um fluido é do grupo 1, devemos consultar o Artigo 9º (2.1) da DEP.

O Grupo 1 compreende os fluidos perigosos. Um fluido perigoso é uma substância de acordo com as definições do Artigo 2º (2) da Diretiva 67/548/EEC de 27 de Junho de 1967 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas.

O Grupo 1 compreende os fluidos definidos como:

  • explosivos
  • extremamente inflamáveis 
  • facilmente inflamáveis 
  • inflamáveis (quando a temperatura máxima admissível for superior ao ponto de faísca)
  • muito tóxicos
  • tóxicos
  • Comburente


Então como determinamos se um fluido está dentro de um destes grupos?

O primeiro passo é identificar o “símbolo” de perigo básico para cada um dos apartados anteriores e isto vêm na Secção 2.2 da Diretiva 67/548/EEC Anexo VI que expõe:

  • explosivo  = ‘E’
  • extremamente inflamável  = ‘F+’
  • facilmente inflamável  = ‘F’
  • inflamável (quando a temperatura máxima admissível se situa a uma temperatura superior ao ponto de inflamação)  = ‘R10’
  • muito tóxico  = ‘T+’
  • tóxico  = ‘T’
  • oxidante = `O´

Para ilustrar como funciona este tema na prática tomemos um exemplo real, o monóxido de carbono. Da Folha de Dados de Segurança do Material (MSDS) colocada à disposição do público por um grande fabricante/fornecedor vemos o seguinte: 

Classificação EC 67/548 ou EC 1999/45:

F+; R12

Repr. Cat. 1; R61

T; R23-R48/23

Podemos verificar que este fluido é ao mesmo tempo extremamente inflamável e tóxico, ambos o colocam no Grupo 1 da DEP. Poderá ainda verificar que também está indicado o símbolo Repr. Cat.1, o qual significa que é tóxico para reprodução, no entanto, se tivesse apenas este símbolo não seria do Grupo 1. Este exemplo mostra que ainda uma substância seja classificada como “perigosa” de acordo com a diretiva 67/548/EEC, poderá ser considerada não perigosa de acordo com a classificação DEP Grupo 1.

Como funciona o novo processo?

Os novos requisitos estão definidos no Artigo 13º da nova DEP 2014/68/EU que indica:

Classificação dos equipamentos sob pressão   

1.Os equipamentos sob pressão referidos no artigo 4º, n.º 1, são classificados em classes, em função dos perigos crescentes, de acordo com as tabelas do anexo II. 
 
Para efeitos dessa classificação, os fluidos são divididos em dois grupos: 
 
a) O grupo 1, que abrange substâncias ou misturas, tal como definidas no artigo 2º, pontos 7 e 8, do Regulamento (CE) nº 1272/2008, classificados como perigosos em conformidade com as seguintes classes de perigo físico ou para a saúde, estabelecidas nas partes 2 e 3 do anexo I do referido Regulamento: 
 
i) explosivos instáveis ou explosivos das divisões 1.1, 1.2, 1.3, 1.4 e 1.5, 
ii) gases inflamáveis das categorias 1 e 2, 
iii) gases comburentes da categoria 1, 
iv) líquidos inflamáveis das categorias 1 e 2, 
v) líquidos inflamáveis da categoria 3 quando a temperatura máxima admissível for superior ao ponto de inflamação, 
vi) sólidos inflamáveis das categorias 1 e 2, 
vii) substâncias e misturas auto-reativas, tipos A a F, 
viii) líquidos pirofóricos da categoria 1, 
ix) sólidos pirofóricos da categoria 1, 
x) susbtâncias e misturas que, em contacto com a água, libertem gases inflamáveis, categorias 1, 2 e 3, 
xi) líquidos comburentes, categorias 1, 2 e 3, 
xii) sólidos comburentes, categorias 1, 2 e 3, 
xiii) peróxidos orgânicos, tipos A a F, 
xiv) toxicidade aguda por via oral, categorias 1 e 2, 
xv) toxicidade aguda por via cutânea, categorias 1 e 2, 
xvi) toxicidade aguda por via inalatória, categorias 1, 2 e 3, 
xvii) toxicidade por órgãos-alvo específicos – exposição única, categoria 1.
 
O grupo 1 compreende também as substâncias ou misturas contidas num equipamento sob pressão com uma temperatura máxima admissível (TS) que exceda o ponto de inflamação do fluido;


Tal como até agora, o Grupo 2 inclui todas as substâncias não referidas no Grupo 1.

A primeira coisa que notamos é que existem mais classificações listadas em comparação com a DEP atual, no entanto, podermos reconhecer que estão dentro dos mesmos grupos. Por exemplo (i) corresponde a `explosivos´, (iii) corresponde a `comburentes´, etc. Portanto, os tipos básicos de substâncias consideradas pela DEP como Grupo 1 não foram alterados e a lista acima descrita, é simplesmente uma adaptação ao novo critério da CLP.

Temos no entanto que entender como funcionam os novos critérios. O primeiro passo é verificar as partes 2 e 3 do Anexo 1 da CLP. Do mesmo modo que identificámos o símbolo de perigo básico para a DEP atual (por exemplo “explosivo” =”E”) podemos identificar a “declaração de perigosidade” correspondente associada a cada uma das categorias. Deixamos alguns exemplos:

(i) (i) explosivos instáveis ou explosivos das divisões 1.1 – 1.5

O Quadro 2.1.2 mostra o seguinte (colocámos a azul para maior destaque)

CLP chart - PT - 212

  • Explosivo instável – H200
  • Divisão 1.1 H201

(ii) Gases inflamáveis, categorias 1 e 2

O Quadro 2.2.2 mostra o seguinte:

CLP chart - PT - 222

  • Categoria 1= H220
  • Categoria 2= H221

Se verificarmos agora a MSDS para o monóxido de carbono encontramos a seguinte designação CLP:

Código de Categoria e classe de Perigosidade
Regulamento CE 1272/2008 (CLP)
  • Perigo físico

: Gases inflamáveis – Categoria 1 – Perigo (H220)
Gases de baixa pressão - Gases comprimidos – Alerta (H280)

 
 
  • Perigo para a saúde
: Toxicidade aguda, inalação – Categoria 3 – Perigo (H331)
  Toxicidade reprodutiva – Nonatos – Categoria 1ª – Perigo (H360D)
  Objetivo Específico Toxicidade Orgânica – Exposição repetida – Categoria 1 – Perigo (H372)


Podemos confirmar que este fluido continua como DEP Grupo 1

Vale a pena destacar também que o Anexo VII da CLP oferece uma “tabela de translação” da 67/548/EEC à CLP e mostra as correspondências onde existam.

Outras fontes de informação

A Lloyd´s Register manter-se-á atenta ás alterações da nova DEP de modo a conhecer as implicações como Organismo Notificado DEP, assim como as de todos os operadores económicos. Se desejar, estar a par com os próximos artigos acerca das alterações e de como estas afectarão o mercado europeu de equipamentos sob pressão, registe-se aqui para receber as novidades. Para mais informações sobre como conseguir a certificação do seu equipamento contacte o escritório local da Lloyd’s Register.

Acerca do autor:

Colim Pimley é o Diretor Técnico da Lloyd’s Register Verification, entidade dentro do Grupo LR que possui diversas acreditações como Organismo Notificado, DEP incluída. Como Engenheiro Mecânico, trabalhou no sector dos equipamentos sob pressão durante mais de 30 anos, inicialmente como projetista, evoluindo posteriormente para a avaliação independente da conformidade. Representante da LR nos grupos de Organismos Notificados DEP do Reino Unido e Europa, está numa posição privilegiada para informar e guiar, não só a LR como também outras partes interessadas, durante esta importante transição.