Perguntas mais comuns sobre a nova Diretiva de Equipamentos sob Pressão

Autores:

Colin Pimley – Diretor Técnico, Lloyd’s Register Verification  
Simon Emeny - Diretor dos Serviços Nucleares e Especializados, Lloyd's Register Energy  
Gopal Nair - Diretor Técnico e Aprovação de Desenho, Lloyd's Register Energy

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Durante os meses que se seguiram à publicação do nosso primeiro artigo sobre as alterações da Diretiva de Equipamentos sob Pressão temos recebido diversas questões de clientes e figuras chave na indústria sobre o significado destas alterações.

Pensamos que pode ter alguma utilidade comentar as mais comuns. Como sempre, não hesite em enviar-nos as vossas questões. Continuaremos a publicar artigos como este à medida que recebermos mais perguntas.

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1. Os guias da PED continuam a ser aplicáveis ou também serão revistos? 

Tanto a Comissão como a Equipa de Trabalho responsável pelos Guias (“WPG” acrónimo em inglês) (que partilham a responsabilidade das mesmas) reconhecem que os guias existentes terão de ser revistos e atualizados de acordo com a nova PED. Obviamente, as alterações requeridas terão de ser avaliadas caso a caso. Estas alterações poderão ser simplesmente alterações editorias como a referência PED 97/23/CE para 2014/68/EU outras serão mais fundamentais devido às alterações na própria Diretiva. 

Também existe a necessidade de alguns guias novos. Neste documento poderá ver os guias publicados para a nova PED. Dado ao elevado número de guias existente e o prazo acordado para a transição, este processo de revisão representa um grande feito e será necessário estabelecer prioridades. O primeiro grupo de guias a rever (alguns já publicados) serão aqueles que focam a classificação de fluidos (alinhamento com a CLP) uma vez que é um dos aspetos da nova PED que entra em vigor a 1 de Junho de 2015. 

2. Como fabricante de um produto certificado pela PED com um expediente técnico, como podemos atualizá-lo de acordo como novo Regulamento CLP?

Deverá verificar se os fluidos para os quais o seu equipamento foi projetado mantêm o mesmo grupo. O novo guia B-41 poderá ajudá-lo a entender a metodologia incluída no artigo 13 da PED 2014/68/EU. 

3. Depois de rever a nova CLP, nada se alterou. Necessitamos de fazer algum comentário no nosso expediente técnico?

Deverá atualizar a sua Declaração de Conformidade e o seu expediente técnico de modo a incluir uma referência ao Artigo 13 da 2014/68/EU. Deverá também fazer uma nota no historial do seu expediente técnico indicando a revisão que foi realizada.

4. O Regulamento 1272/2008 especifica várias etiquetagens e marcações a aplicar (tal como o símbolo de explosividade). Dado que esta ação implica um trabalho adicional e a criação de novas placas de identificação. Temos de aplicar estas novas marcações no nosso produto anteriormente certificado peça PED? 

Não. A responsabilidade do fabricante é aplicar a CLP unicamente para determinar o grupo dos fluidos com o objetivo de caracterizar o equipamento para o uso pretendido. 

5.  Não queremos esperar até Julho para alterar o nosso certificado PED de exame de tipo segundo a 2014/68/EU. Poderemos obter a certificação antes?

Os Estados Membros da EU irão autorizar os Organismos Notificados com a 2014/68/EU ao mesmo tempo e esta ação ainda não ocorreu. No entanto, a Lloyd’s Register Verification já se encontra preparada, mas terá de esperar pelos restantes Organismos Notificados. Ter em atenção que a nova Diretiva não entra em vigor antes de 19 de julho de 2016. No entanto, os certificados emitidos para unidades individuais de equipamentos sob pressão de acordo com a 97/23/CE continuarão a ser válidos até que a 2014/68/EU entre em vigor. 

6. Temos um produto fabricado antes de 19 de julho de 2016 e marcado com a 97/23/CE. Necessita de ser novamente marcado com a nova diretiva?

A resposta depende fundamentalmente de quando é que o equipamento será “colocado no mercado”.

  • Se for antes de 19 de julho de 2016, aplica-se a 97/23/CE 
  • Se for no dia 19 de julho de 2016 ou posteriormente, aplica-se a 2014/68/CE.

“Colocar no mercado” significa a primeira vez que um produto estará disponível no mercado da União Europeia. Isto afeta apenas a fabricantes e importadores. Ver seção 2.3 do Guia Azul.

7. A nova Diretiva afeta os esquemas de certificação de qualidade dos fabricantes de materiais existentes sob o Anexo I – 4.3 da 97/23/CE?

Não. A cláusula 4.3 do Anexo I é a mesma na 97/23/CE e na 2014/68/EU.

8. Como importador de equipamentos sob pressão para a EU. Que obrigações devemos de cumprir?

As suas obrigações estão definidas no Artigo 8 da 2014/68/EU e incluem:

  • Assegurar que o fabricante efetuou o procedimento de avaliação da conformidade apropriado, elaborou a documentação técnica requerida, faculta instruções de utilização e segurança no idioma identificado no equipamento.
  • A placa de características identifica o fabricante e sua morada, ou quando não é possível, a documentação de suporte inclui esta informação. 
  • Realiza teste por amostragem em equipamentos sob pressão ou em conjuntos quando necessário, tendo em atenção o risco, mantém um registo das queixas efetuadas, deviações encontradas em equipamentos ou conjuntos.
  • Mantém uma cópia da declaração de conformidade por 10 anos após a construção/montagem após colocação no mercado.
  • Providencia, em caso de requerido, às autoridades nacionais competentes todas as informações e documentação necessária para demonstrar a conformidade do equipamento sob pressão ou conjunto, numa linguagem que seja facilmente entendida por essa autoridade.
  • Cooperação com as autoridades em ações para a eliminação dos riscos associados aos equipamentos ou conjuntos que foram colocaram no mercado.

9. Os equipamentos sob pressão certificados pela 97/23/CE podem ser distribuídos pelos fornecedores depois de 19 de julho de 2016?

Sim, sempre que o equipamento tenha sido colocado no mercado antes do dia 16 de julho de 2016 (para mais informações ver a secção 2.2 do Guia Azul) 

Actualizar a aplicação DEP e o cartaz com o fluxograma

A aplicação da Lloyd´s Register Energy para telemóveis foi recentemente atualizada de acordo com a nova PED. Incluímos também três novos idiomas (francês, italiano e alemão). Poderá instalar a aplicação através do seguinte “link”: http://pedapp.lr.org.

O nosso poster com o fluxograma para a seleção da categoria PED, também se encontra disponível de forma gratuita. Pode descarregar a partir daqui. 

A Lloyd´s Register Energy é um Organismo Notificado para a DEP 97/23/CE e também o será para a versão 2014/68/EU. Por favor, contacte connosco mediante o formulário nesta página em caso de dúvidas.

Continuamos a atentos à elaboração da nova PED de modo a entendermos as implicações para os Organismos Notificados e agentes económicos. Caso deseje manter-se informado através de futuros artigos sobre as alterações e como estas afetaram o mercado de equipamentos sob pressão. Registe-se aqui para receber mais informações. Caso pretenda informações de como poderá certificar o seu equipamento sob pressão, contacte o escritório da Lloyd’s Register mais perto de si.